TRT-SP julga não abusiva greve na construção civil de Santos

Premiação com frango incorpora contrato de trabalho

A alimentação in natura fornecida pelo empregador, mesmo a título de prêmio, é parte do contrato de trabalho do empregado e a sua supressão configura redução salarial ilícita.

Comercialização de material pornográfico resulta em condenação

Acordo retira bebidas alcoólicas do interior da Universidade Regional de Blumenau

O Ministério Público de Santa Catarina - representado pelos Promotores de Justiça Gustavo Mereles Ruiz Dias e Rogério Ponzi Seligman, respectivamente titulares da 14ª e da 15ª Promotorias de Justiça da Comarca de Blumenau - firmou termo de de ajustamento de conduta (TAC) com a Universidade Regional de Blumenau (FURB), com o objetivo de fazer cessar toda forma de propaganda e comercialização de bebidas alcoólicas dentro de suas dependências.

BB e Santander não podem cobrar tarifa para liquidação antecipada de empréstimos

Torcedora flagrada com droga no estádio fará tratamento terapêutico

No jogo realizado ontem (14/3) entre Grêmio e Inter de Santa Maria no Estádio Olímpico, em Porto Alegre, com público de 10.936 pessoas, o Juizado Especial Criminal (JECrim) atendeu apenas uma ocorrência, por porte de drogas.

Liminar proíbe BB de cobrar tarifa considerada abusiva

Ponto Frio é condenado por não entregar presentes de casamento

Recurso de revista. Convênio. TELERJ S.A. e Fundação Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Justiça autoriza cirurgia de coluna paga por plano de saúde

Decisão liminar determina que empresa de telefonia facilite o desbloqueio de celulares

2ª Câmara condena Listel a pagar R$ 4 mil em indenização a cliente

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) condenou a Listel Listas Telefônicas a pagar R$ 4 mil em indenização por impressão errada dos dados de um dentista na lista telefônica.

Juiz declara nula cobrança entre empresas de transporte

O juiz Gilmar Luiz Coelho, da 10ª Vara Cível de Goiânia, proferiu sentença, nesta terça-feira (3), em favor da empresa Expresso São Luiz, sustando protesto da Nacional Expresso e declarando nula a dívida da primeira com a segunda.

Município é condenado por não indicar o destino de equipamentos

O Município de Belém foi condenado a sofrer multas e a ter seqüestrado recursos próprios em valores que chegam a quase R$ 1 milhão.

Banco que alertou cliente sobre penhora livra-se de responder pela dívida

Entretanto, foram mantidas as multas aplicadas ao banco com base no princípio contempt of court (desacato ou desdém a Justiça) da Common Law (do inglês, direito comum), em votos relatados pelo ministro Walmir Oliveira da Costa.

Concessionária de ônibus é condenada a estabelecer intervalos de 15 minutos entre viagens

A Transportes Oriental deverá, ainda, registrar, em planilha própria, o horário de saída, a numeração do ônibus e o nome completo do motorista.

Justiça confirma vaga em creche para crianças de Blumenau

A decisão aponta ainda que as vagas devem ser providenciadas em estabelecimentos de ensino próximos às residências dos menores.

Telemar é condenada por não reparar linha telefônica em lugar considerado por ela "área de risco"

A 20ª Câmara Cível do TJ do Rio condenou a Telemar a indenizar em R$ 1.500, por danos morais, um cliente porque se recusou a reparar a linha telefônica instalada em local considerado por ela "área de risco".

Caminhoneiro é indenizado por usina que terceirizou serviços

O juiz Altamiro Garcia Filho, do 1° Juizado Especial Cível da comarca de Jataí, condenou a Elcana Goiás Usina de Álcool e Açucar Ltda. a indenizar em R$ 8.970,00 o motorista Everaldo Marques de Oliveira, por não ter pagado seus direitos trabalhistas.

Ação por cobrança de serviços

Conforme o Ministério Público, empresa teria feito cobranças irregulares de serviços que cliente não pediu.